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Esta página disponibiliza documentos oficiais emitidos pela Prefeitura de Palmares do Sul: atas, decretos, boletins de serviço, contratos, instruções normativas, planos de ação, portarias, termo de fomento, relatórios e resoluções.
A relação abaixo está organizada por ordem de publicação ou atualização, os mais atuais aparecem primeiro. Mas é possível, também, consultar por categorias. Basta clicar, no menu à direita, no tipo de documento procurado.
Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Município de Palmares do Sul.
Revoga o Decreto nº 7.355, de 08 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a proibição de pagamentos de horas extraordinárias aos servidores públicos municipais
Dispõe sobre a proibição do estacionamento de veículos de qualquer natureza na Rua Esparta no Distrito de Quintão e dá outras providências.
Altera disposições do Decreto nº 7.314, de 20 de setembro de 2022, que estabelece o Calendário de Arrecadação do Imposto Sobre Serviço – ISS e
Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal – URM para o exercício de 2024.
Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município de Palmares do Sul, afetadas pelo evento adverso Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme