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Esta página disponibiliza documentos oficiais emitidos pela Prefeitura de Palmares do Sul: atas, decretos, boletins de serviço, contratos, instruções normativas, planos de ação, portarias, termo de fomento, relatórios e resoluções.
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Regulamenta o disposto na Lei Municipal nº 3.370 de 05 de novembro de 2025, que Altera o Art. 4º, o Anexo I e incluí artigos
Regulamenta o disposto na Lei Municipal nº 3.370 de 05 de novembro de 2025, que Altera o Art. 4º, o Anexo I e incluí artigos
Regulamenta o disposto na Lei Municipal nº 3.370 de 05 de novembro de 2025, que Altera o Art. 4º, o Anexo I e incluí artigos
Regulamenta o sistema de compensação de horário (banco de horas) previsto no art. 54 da Lei Complementar nº 046, de 01 de novembro de 1999,
Altera dispositivos do Decreto nº 4.483, de 01 de março de 2011, que institui o Regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito
Estabelece o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026