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Esta página disponibiliza documentos oficiais emitidos pela Prefeitura de Palmares do Sul: atas, decretos, boletins de serviço, contratos, instruções normativas, planos de ação, portarias, termo de fomento, relatórios e resoluções.
A relação abaixo está organizada por ordem de publicação ou atualização, os mais atuais aparecem primeiro. Mas é possível, também, consultar por categorias. Basta clicar, no menu à direita, no tipo de documento procurado.
Regulamenta o sorteio do programa de estímulo ao aumento da arrecadação “Reconstruir Palmares, sua nota vale dinheiro”.
Decreta ponto facultativo em dia que especifica.
Altera o art. 3º do Decreto n.º 8.360, de 05 de março de 2026, que regulamenta a Lei Municipal n.º 3.354, de 14 de outubro
Altera o art. 4º e o art. 12 do Decreto n.º 8.171, de 21 de outubro de 2025, que regulamenta a Lei Municipal n.º 3.354,
Altera disposições no Decreto n.º 8.171, de 21 de outubro de 2025, que regulamenta a Lei Municipal n.º 3.354, de 14 de outubro de 2025,
Altera o Decreto nº 8.283 de 06 de janeiro de 2026, que regulamenta o sorteio do programa de estimulo ao aumento da arrecadação “reconstruir Palmares,