Diário Oficial

Regulamenta de manutenção da vinculação do servidor público municipal afastado em licença para tratar de interesses particulares, sem percepção de remuneração.

Institui o Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino de Palmares do Sul e dá outras providências.

Institui e regulamenta o Processo Administrativo Eletrônico no âmbito do Poder Executivo Municipal de Palmares do Sul, disciplina a tramitação eletrônica de sindicâncias, processos administrativos

Regulamenta o disposto na Lei Municipal nº 3.370 de 05 de novembro de 2025, que Altera o Art. 4º, o Anexo I e incluí artigos

Regulamenta o disposto na Lei Municipal nº 3.370 de 05 de novembro de 2025, que Altera o Art. 4º, o Anexo I e incluí artigos

Regulamenta o disposto na Lei Municipal nº 3.370 de 05 de novembro de 2025, que Altera o Art. 4º, o Anexo I e incluí artigos