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Esta pÃĄgina disponibiliza documentos oficiais emitidos pela Prefeitura de Palmares do Sul: atas, decretos, boletins de serviço, contratos, instruçÃĩes normativas, planos de açÃĢo, portarias, termo de fomento, relatÃģrios e resoluçÃĩes.
A relaçÃĢo abaixo estÃĄ organizada por ordem de publicaçÃĢo ou atualizaçÃĢo, os mais atuais aparecem primeiro. Mas ÃĐ possÃvel, tambÃĐm, consultar por categorias. Basta clicar, no menu à direita, no tipo de documento procurado.
Regulamenta o sorteio do programa de estÃmulo ao aumento da arrecadaçÃĢo “Reconstruir Palmares, sua nota vale dinheiroâ.
DispÃĩe sobre a arrecadaçÃĢo de imÃģvel urbano considerado vago por abandono e dÃĄ outras providÊncias.
Declara de utilidade pÚblica para fins de desapropriaçÃĢo amigÃĄvel ou judicial, imÃģvel que especifica e dÃĄ outras providÊncias.
Declara de utilidade pÚblica para fins de desapropriaçÃĢo amigÃĄvel ou judicial, imÃģvel sem registro imobiliÃĄrio (matrÃcula) necessÃĄrio para a construçÃĢo de um posto de saÚde
DECLARA DE UTILIDADE PÃBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÃÃO, O IMÃVEL QUE DESCREVE.