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Esta pÃĄgina disponibiliza documentos oficiais emitidos pela Prefeitura de Palmares do Sul: atas, decretos, boletins de serviço, contratos, instruçÃĩes normativas, planos de açÃĢo, portarias, termo de fomento, relatÃģrios e resoluçÃĩes.
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âALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nš 393 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987â.
DESAPROPRIA IMÃVEIS NO BALNEÃRIO DO QUINTÃO.
Estabelece Normas para ExploraçÃĢo do ComÃĐrcio Ambulante e DÃĄ Outras ProvidÊncias.
DispÃĩe sobre o regulamento para eleiçÃĢo de Diretor de Escola, aplicÃĄvel na Rede Municipal de Ensino.