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Esta pÃĄgina disponibiliza documentos oficiais emitidos pela Prefeitura de Palmares do Sul: atas, decretos, boletins de serviço, contratos, instruçÃĩes normativas, planos de açÃĢo, portarias, termo de fomento, relatÃģrios e resoluçÃĩes.
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Define o valor da terra nua (VTN) para o exercÃcio financeiro de 2026, nos termos da InstruçÃĢo Normativa n.š 1.877/2019 da Receita Federal do Brasil,
Regulamenta de manutençÃĢo da vinculaçÃĢo do servidor pÚblico municipal afastado em licença para tratar de interesses particulares, sem percepçÃĢo de remuneraçÃĢo.
Institui o Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino de Palmares do Sul e dÃĄ outras providÊncias.
Institui e regulamenta o Processo Administrativo EletrÃīnico no ÃĒmbito do Poder Executivo Municipal de Palmares do Sul, disciplina a tramitaçÃĢo eletrÃīnica de sindicÃĒncias, processos administrativos
Regulamenta o disposto na Lei Municipal nš 3.370 de 05 de novembro de 2025, que Altera o Art. 4š, o Anexo I e incluà artigos
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