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Esta página disponibiliza documentos oficiais emitidos pela Prefeitura de Palmares do Sul: atas, decretos, boletins de serviço, contratos, instruções normativas, planos de ação, portarias, termo de fomento, relatórios e resoluções.
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Decreta suspensão das aulas presenciais no distrito de Quintão, considerando alerta de chuvas intensas, ventos fortes, descargas elétricas, risco de granizo e alagamentos.
Altera prazo estabelecido no Decreto nº 7.618, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece o Calendário de Arrecadação de Imposto sobre Propriedade Predial e
Regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual, de que trata a Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, no âmbito do
Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Palmares do Sul, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Institui normas para o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito