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OBS: Este serviço está disponível a partir de hoje,exclusivamente de forma online.

Os sistemas de gestão informatizados da Prefeitura Municipal de Palmares do Sul, estarão indisponíveis durante os dias 10 e 11 de abril, em virtude de uma mudanção no sistema de gestão, que impossibilitará entre outros, o acesso a Nota Fiscal Eletrônica, para maiores informações, envie uma mensagem para 51-996368031 (Whatsapp).

O IBGE está realizando o Censo 2022 em todo Brasil. Em função de muitas dificuldades, como baixa adesão de recenseadores às vagas disponibilizadas, pandemia e notícias falsas, o órgão ampliou para este mês de janeiro as ações com a finalidade de concluir o levantamento do número populacional do Brasil.

Em Palmares do Sul não é diferente. Algumas dificuldades implicam no atraso ou na falta de dados corretos. No entanto, o maior problema enfrentado no momento é a dificuldade de encontrar pessoas nas casas e a recusa de alguns em responder o questionário.

Diante disto, a Prefeitura de Palmares do Sul, através do iniciativa do prefeito Mauricio Muniz e do secretário de Finanças, Eder Andrade, promoveu uma reunião com a equipe local do IBGE para traçar uma estratégia a fim de conseguir recensear o percentual que ainda falta. Ampliando estes dados, o resultado é o mais próximo do número real de habitantes, o que proporciona em um percentual maior de repasse financeiro do Governo Federal ao Município.

Ficou ajustado que o Município auxiliará disponibilizando o que for necessário à equipe, inclusive um número de whatsapp do Gabinete onde a população que ainda não foi recenseada pode enviar uma mensagem com nome e endereço para agendamento da entrevista (que poderá ser feita até mesmo por telefone posteriormente), que serão repassados aos recenseadores. O número é (51) 9970-7708.

Estiveram na reunião a coordenadora Renata Menna Barreto, o agente Igor Monteiro e a consultora Carla Araújo.

“Solicitamos a atenção da população que ainda não respondeu para que entre em contato conosco e que recebam os agentes. Estes dados completos e corretos vão ajudar muito o nosso Município. Lembro que tudo é extremamente sigiloso, não tem implicação nenhuma com relação a cobrança de taxas ou impostos, e nem perde qualquer tipo de auxílio governamental. É de grande importância esta atualização para as questões geográficas e estatísticas, bem como para divisão de repasses, e Palmares depende muito de sua população”, salienta o prefeito Mauricio Muniz.

O prazo para pedidos de isenção de IPTU, para o exercício fiscal do ano 2023, encerra dia 30/09/2022.

A isenção dependerá de requerimento formal e entregue à Secretaria de Finanças (Av Palmares, nº 1211, ao lado da Cofepal), fundamentado por pessoa ou entidade interessada; e somente será aprovado pela autoridade municipal competente. Frisa-se que os benefícios fiscais somente poderão ser concedidos até o final do exercício financeiro correspondente ao lançamento.

Você que é aposentado, inativo, pensionista, dependendo da sua renda pode ter direito ao benefício. Você que possui dois terrenos cuja utilização seja 50% ou mais para produtos hortigranjeiros, ou a título de IPTU Social quando o contribuinte ou familiar que com ele resida e seja dependente econômico demonstre ser portador de doença ou deficiência (conforme relacionadas no art. 148 do CTM — Código Tributário Municipal), cuja renda familiar seja igual ou inferior a 4 (quatro) salários mínimos; ou ainda a título de IPTU Cidadão os contribuintes que se encontrarem em situação de vulnerabilidade social, incluídas no Cadastro Único de Assistência Social e que atenda aos requisitos constantes no art. 149 do CTM-Código Tributário Municipal.

Para saber mais detalhes sobre os requisitos para requerer a isenção acesse o site:

www.palmaresdosul.rs.gov.br —  Publicações Oficiais — Legislação — Código Tributário Municipal (art. 144 ao 149).