30 de setembro de 2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE.
Decretos
30 de setembro de 2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE.
12 de setembro de 2025
Institui o Sistema Eletrônico de Gestão de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza pelo Município.