DECRETO Nº 6.494, DE 05 DE AGOSTO DE 2020.

Altera disposições no Decreto nº 6.436, de 01 de
junho de 2020, que Declara estado de calamidade
pública em todo o território do Município de
Palmares do Sul para fins de prevenção e de
enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19
(novo Coronavírus), e dá outras providências.