DECRETO Nº 6.387, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Altera disposições no Decreto nº 6.386, de 20 de
março de 2020, que Declara estado de calamidade
pública em todo o território do Município de
Palmares do Sul para fins de prevenção e de
enfrentamento à epidemia causada pelo COVID
19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
| Publicado em | Arquivo | Grupo |
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| 09/01/2026 15:51 | N.º 6.387 – 20.03.2020 – Altera o Decreto nº 6.386-2020 – calamidade pública | Documento |