DECRETO N.º 6.698, DE 22 DE MARÇO DE 2021.
Institui medidas sanitárias extraordinária para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), altera anexo do Decreto nº 6.603, de 02 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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24/03/2021 09:17 | 6698-2021 | Documento |