DECRETO N.º 5.438, DE 24 DE JUNHO DE 2016.
Altera o Decreto n.º 5.353, de 04 de
fevereiro de 2016, que dispõe sobre as
inspeções de saúde física e mental no
Poder Executivo Municipal.
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| 08/01/2026 09:00 | N.º 5.438 – 24.06.2016 – Altera Decreto 5353-2016 – inspeção saúde | Documento |