DECRETO N.º 5.357, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Altera o art. 1o do Decreto n.º 5.353,
de 04 de fevereiro de 2016 que dispõe
sobre as inspeções de saúde física e
mental no Poder Executivo Municipal.
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| 08/01/2026 08:35 | N.º 5.357 – 23.02.2016 – Altera Decreto 5.5353-2016 – inspeção saúde | Documento |