DECRETO N.º 5.353, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016.
Dispõe sobre as inspeções de
saúde física e mental no Poder
Executivo Municipal.
| Publicado em | Arquivo | Grupo |
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| 08/01/2026 08:31 | N.º 5.353 – 04.02.2016 – inspeções de saúde física e mental Consolidado | Documento |