DECRETO N.º 5.243, DE 13 DE JULHO DE 2015.
Institui o mês de outubro para entrega de
certificados simbólicos de aposentadoria aos professores aposentados.
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| 07/01/2026 10:59 | N.º 5.243 – 13.07.2015 – SME – 1959-2015 – Dispõe sobre a entrega simbólica certificados de apos. professores | Documento |