DECRETO N.º 5.098, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014.
DECRETA
PONTO
FACULTATIVO EM DIAS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| Publicado em | Arquivo | Grupo |
|---|---|---|
| 06/01/2026 16:23 | N.º 5.098 – 17.10.2014 – Decreta ponto facultativo 26.12 e 02.01 | Documento |
DECRETA
PONTO
FACULTATIVO EM DIAS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| Publicado em | Arquivo | Grupo |
|---|---|---|
| 06/01/2026 16:23 | N.º 5.098 – 17.10.2014 – Decreta ponto facultativo 26.12 e 02.01 | Documento |