DECRETO N.º 4.578, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
Altera disposições no Decreto n.º 3.704, de 05 de
janeiro de 2005, que fixa condições e preços para
utilização de máquinas e equipamentos agrícolas
do Município de Palmares do Sul.
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| 10/12/2025 10:15 | N.º 4.584 – 09.11.2011 – Regulamenta Lei n.º 1.532-2008 – compilada | Documento |