DECRETO N.º 4.284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.
Declara
em
caracterizada
situação
como
situação
anormal,
de
Emergência em toda área rural e urbana
do Município afetado por forte temporal.
| Publicado em | Arquivo | Grupo |
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| 09/12/2025 10:28 | N.º 4.284 – 20.11.2009 – Situação de Emergência | Documento |