DECRETO N.º 4.237, DE 7 DE AGOSTO DE 2009.
Dispõe sobre a realização de eventos e
aglomerações
em locais públicas
fechados, em face da Gripe A (H1N1).
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| 04/12/2025 11:07 | N.º 4.237 – 7.8.2009 – Dispõe sobre eventos gripe A | Documento |