DECRETO N.º 2.925-A, DE 03 DE JULHO DE 1997.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO, OS TERRENOS URBANOS, QUE
ASSIM SE DESCREVE.
| Publicado em | Arquivo | Grupo |
|---|---|---|
| 27/11/2025 09:59 | N.º 2.925-A – 03.07.1997 – Posto Saúde Quintão | Documento |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO, OS TERRENOS URBANOS, QUE
ASSIM SE DESCREVE.
| Publicado em | Arquivo | Grupo |
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| 27/11/2025 09:59 | N.º 2.925-A – 03.07.1997 – Posto Saúde Quintão | Documento |