DECRETO N.º 8.581, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
Define o valor da terra nua (VTN) para o exercício financeiro de 2026, nos termos da Instrução Normativa n.º 1.877/2019 da Receita Federal do Brasil, conforme especifica.
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| 17/09/2026 10:16 | N.º 8.581 – 17.09.2026 – Define o valor da terra nua (VTN) para o exercício financeiro de 2026 | Documento |