DECRETO N.º 8.314, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Altera o Decreto nº 8.283 de 06 de janeiro de 2026, que regulamenta o sorteio do programa de estimulo ao aumento da arrecadação “reconstruir Palmares, sua nota vale dinheiro” para alterar o parágrafo único do art. 4º.
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| 28/08/2026 10:05 | N.º 8.314 – 20.01.2026 – Altera o Decreto n.º 8.283 de 06 de janeiro de 2026 que regulamenta o sorteio Reconstruir Palmares | Documento |