Palmares do Sul e Balneário Pinhal alinham regularização de área sem demarcação desde 1995

O fortalecimento das relações institucionais e o ordenamento territorial estiveram no centro de uma importante reunião na sede do Executivo de Palmares do Sul. O prefeito Regis Bauermann recebeu a visita do vice-prefeito de Balneário Pinhal, Jorge Fonseca, para tratar de um tema de interesse mútuo: a regularização de uma área de terra de aproximadamente 220 hectares que ficou sem demarcação oficial na década de 1990.

O espaço em questão, localizado nas proximidades da Lagoa Rincão das Éguas, acabou ficando em um “vazio administrativo” durante o processo de emancipação política de Balneário Pinhal, em 1995. No desenho dos limites da época, essa faixa territorial específica não foi integrada oficialmente a nenhum dos mapas municipais, permanecendo sem uma definição legal de posse desde então.

🤝 Entendimento e Gestão Territorial

É importante destacar que o limite territorial de Palmares do Sul já está claramente definido e consolidado. A regularização deste espaço não trará nenhuma perda de território para Palmares, uma vez que a área de 220 hectares não pertence ao município. Trata-se, puramente, de um espaço que ficou sem definição legal e que, por estar localizado geograficamente ao lado de Balneário Pinhal, deve ser anexado a este por justiça e coerência de gestão.

O encontro contou também com a participação, por Balneário Pinhal, das arquitetas Andrea Mallmann e Solange Boher; e por parte de Palmares do Sul, do procurador municipal, Luis Fernando Espíndola Paz; do procurador jurídico do Gabinete, Vinícius Selau Webber Colombo; e do secretário de Planejamento, Projetos e Meio Ambiente, Aluízio Soares Dias (o Verdinho).

“Receber o vice-prefeito Jorge Fonseca é uma satisfação. Esse diálogo é fundamental para darmos segurança jurídica e o encaminhamento correto a uma situação geográfica que perdura desde as nossas emancipações. O foco sempre será o bem-estar da população e o crescimento ordenado da região” — afirmou Bauermann.

📍 Próximos Passos para a Regularização

A partir do alinhamento inicial, as administrações municipais darão início aos trâmites técnicos e burocráticos necessários para a realização do processo.

✍️ Texto e edição: Maxwell Bernardes