DECRETO N.º 6.633, DE 29 DE DEZEMBRO 2020.

Altera o Decreto nº 5.585, de 26 de dezembro
de 2016, que Dispõe sobre a exploração de
atividades econômicas em Quiosques na faixa
de areia da orla marítima, Food Truck e
exposição de Artesãos da Av. Bancários do
Município de Palmares do Sul.