DECRETO MUNICIPAL Nº 6.542 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.

Regulamenta os procedimentos necessários à
aplicação dos recursos recebidos pelo Município de
Palmares do Sul – RS, para a execução das ações
emergenciais destinadas ao setor cultural previstas
na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020
regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de
17 de agosto de 2020.