DECRETO Nº 6.384, DE 19 DE MARÇO DE 2020.

Decreta situação de emergência e estabelece medidas
de funcionamento para esta Prefeitura Municipal e
suas Secretarias, assim como medidas para os
estabelecimentos restaurantes, bares, casas noturnas e
outros, para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do
novo Coronavírus (COVID-19) no município de
Palmares do Sul.