DECRETO N.º 5.402, DE 25 DE ABRIL DE 2016.
Altera o Decreto n.º 5.353, de 04 de
fevereiro de 2016, que dispõe sobre as
inspeções de saúde física e mental no
Poder Executivo Municipal.
| Publicado em | Arquivo | Grupo |
|---|---|---|
| 08/01/2026 08:49 | N.º 5.402 – 25.04.2016 – Altera Decreto 5.5353-2016 – inspeção saúde | Documento |