DECRETO N.º 5.218 DE 22 DE MAIO DE 2015.

“Regulamenta o Artigo 39 §1º da Lei Municipal
nº 2.230 de 24 de março de 2015 que dispõe
sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do
Profissional do Magistério do Município de
Palmares do Sul-RS.”