DECRETO N.º 4.925, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. Declara em caracterizada situação
Declara
em
caracterizada
situação
anormal,
como situação de
Emergência em todo território do
Município afetado por vendaval ou
tempestade.
| Publicado em | Arquivo | Grupo |
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| 05/01/2026 09:31 | N.º 4.925 – 05.12.2013 – Situação de Emergência | Documento |