DECRETO N.º 4.313, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.
DECRETA PONTO FACULTATIVO
NO DIA 1.º/2/2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| Publicado em | Arquivo | Grupo |
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| 09/12/2025 10:59 | N.º 4.313 – 20.01.2010 – ponto facultativo | Documento |
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