DECRETO N.º 3.483, DE 10 DE MARÇO DE 2003.
“Define classificação das Unidades do Sistema
Municipal de Ensino, segundo sua tipologia que
especifica e dá outras providências”.
| Publicado em | Arquivo | Grupo |
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| 27/11/2025 15:30 | N.º 3.483 – 10.03.2003 – Classificação Unidades Sistema Municipal Ensino | Documento |