Leis

Data: 28/06/2017.
Descrição: Altera a Lei n° 1.974 de 30/04/2013 que Cria o Comitê de Investimentos dos recursos do RPPS.
Data: 06/04/2015
Situação: Liquidado
Descrição: Inclui 4º integrante no Comitê de Investimento dos recursos do RPPS
Data: 30/04/2013
Situação: 06/04/2015
Descrição: Cria o Comitê de Investimentos dos recursos do RPPS.
Data: 28/05/2015
Situação: Liquidado
Descrição: Altera disposição na Lei nº 1.532, de 05.03.2008. Inclui tesoureiro nas novimentações bancárias.
Data: 28/05/2015
Situação: Liquidado
Descrição: Altera disposição na Lei nº 1.532, de 05.03.2008. Arrecadação patronal sobre o valor total da remuneração dos servidores ativos.
Data: 28/05/2015
Situação: Liquidado
Descrição: Altera disposição na Lei nº 1.532, de 05.03.2008. Recenseamento a cada 1 (um) ano.

 

 

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(51)3668-1200 / (51)3668-1206

 

 

 

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